Como abrir um consultório de podologia: CNAE, licença sanitária e Simples
Do blog do PODOLOGIA, sistema para clínica de podologia da Fragasoft.

Abrir um consultório de podologia passa por quatro decisões: o CNAE certo (8690-9/04, Atividades de podologia), a licença sanitária conforme a regra do seu estado ou município, o regime de imposto (autônomo ou CNPJ no Simples) e o item da nota fiscal, que o contador confirma. Com isso resolvido, sobra o mais importante: organizar a esterilização, os registros e a agenda desde o primeiro paciente.
Qual o CNAE certo?
O CNAE da atividade é o 8690-9/04 do IBGE, "Atividades de podologia", que inclui os serviços de podólogos e o tratamento dos pés. Vale conferir também onde a podologia não está: os códigos 8650-0/99 e 8690-9/99, de outras atividades de saúde, não citam a podologia. Usar o código certo evita problemas na licença e no enquadramento de imposto.
Precisa de licença sanitária?
A Instrução Normativa Anvisa 66/2020 classifica as atividades pelo grau de risco. No Anexo II, o CNAE 8690-9/04 aparece como risco II, médio. O art. 7º diz que a classificação federal vale quando o estado ou o município não tem a sua. Por isso, o passo prático é consultar a vigilância sanitária do seu município antes de abrir.
E o funcionamento sem licença tem consequência: a Lei 6.437/1977 lista as penas das infrações sanitárias (art. 2º), de advertência e multa a interdição e cancelamento do alvará, e trata como infração o funcionamento sem licença do órgão sanitário (art. 10, III).
Autônomo ou CNPJ?
| Ponto | Autônomo | CNPJ no Simples |
|---|---|---|
| Documento ao paciente | recibo | nota fiscal de serviço |
| Imposto | carnê-leão sobre o recebido de pessoas físicas | percentual sobre a receita, conforme o anexo |
| Anexo do Simples | — | Anexo III, ou Anexo V se a folha for menor que 28% |
| Custo de manter | menor | contador e obrigações da empresa |
A LC 123/2006 cita a podologia no art. 18, § 5º-B, XXI. O texto sobre imposto do consultório de podologia aprofunda a escolha.
E o item da nota fiscal?
A lista de serviços da LC 116/2003 não cita a palavra "podologia". O enquadramento costuma ser discutido entre o item 4.09, das terapias, e o 6.01, que reúne serviços de beleza e de cuidados pessoais. Quem decide é o município. O texto sobre item 4.09 ou 6.01 explica as duas leituras.
Roteiro para abrir, passo a passo
- Escolha o local e confira se a prefeitura permite a atividade no endereço.
- Defina a forma de atuação: autônomo ou CNPJ, com o contador.
- Registre o CNAE certo no CNPJ ou no cadastro de autônomo da prefeitura.
- Consulte a vigilância sanitária e peça a lista de exigências para o seu caso.
- Monte a área de esterilização com fluxo de sujo e limpo separado.
- Contrate a coleta de resíduos de saúde.
- Escreva as rotinas: limpeza, esterilização, resíduos, atendimento.
- Peça a licença e só comece a atender depois dela.
- Configure o emissor de nota ou o modelo de recibo.
- Monte a tabela de preços pelo custo do minuto.
O que a vigilância costuma olhar?
- a área de esterilização e o equipamento usado;
- o registro de cada ciclo e de cada kit;
- o descarte de lâminas e do perfurocortante;
- a limpeza das superfícies e da cadeira;
- os registros de atendimento dos pacientes;
- a formação de quem atende.
O texto sobre licença sanitária do consultório de podologia traz a lista completa.
E a equipe?
Um consultório pequeno costuma começar com o podólogo sozinho e cresce com o técnico em podologia, a auxiliar de esterilização e a recepção. Desde o começo, defina por escrito quem faz o quê:
| Função | Tarefas principais |
|---|---|
| Podólogo | avaliação, procedimentos, registros, orientação ao paciente |
| Técnico em podologia | procedimentos dentro da sua formação, sob a organização do consultório |
| Auxiliar de esterilização | limpeza, preparo, esterilização e guarda do instrumental |
| Recepção | agenda, confirmação, cobrança e contato |
Defina também quem pode ver os dados de saúde dos pacientes. Diabetes, medicamentos e alergias são dados sensíveis, e a recepção raramente precisa deles. O texto sobre a contratação de podólogo trata das formas de contratar.
Quais documentos guardar desde o primeiro dia?
- contrato social ou cadastro de autônomo, com o CNAE;
- alvará da prefeitura e licença sanitária;
- contrato da coleta de resíduos e os comprovantes de coleta;
- notas fiscais e manuais dos equipamentos;
- registros da esterilização;
- certificados de formação de quem atende.
Guarde tudo numa pasta só, física ou digital, e revise a cada seis meses.
Quanto investir antes de abrir?
Depende do espaço e dos equipamentos. O que mais pesa costuma ser a cadeira, a autoclave, o motor e a luminária, além da reforma da área de esterilização. Faça a conta do retorno desse investimento junto com a tabela de preços: a reserva mensal para trocar os equipamentos precisa estar no custo do minuto, como mostra o texto sobre a tabela de preços de podologia.
E o seguro?
Converse com um corretor sobre seguro do espaço e dos equipamentos e, se fizer sentido, de responsabilidade profissional. O custo entra na conta do minuto como qualquer outro custo fixo.
Quais erros mais aparecem na abertura?
- CNAE de outra atividade de saúde no cadastro.
- Começar a atender antes da licença.
- Esterilização improvisada no mesmo espaço do atendimento.
- Nenhum contrato de coleta de resíduos.
- Preço copiado da concorrência, sem conta de custo.
E os primeiros pacientes?
Cadastre cada um com a avaliação completa dos pés, o histórico de saúde e o contato desde a primeira visita. O consultório que começa com registro organizado não precisa refazer tudo quando a carteira cresce.
Perguntas frequentes
Qual o CNAE do consultório de podologia?
8690-9/04, Atividades de podologia, na classificação do IBGE.
Precisa de licença sanitária?
A IN Anvisa 66/2020 coloca a podologia no risco II (médio). A regra exata de licenciamento é a do seu estado ou município, que pode ter classificação própria.
Podologia pode ficar no Simples Nacional?
Pode. A LC 123/2006 cita a podologia no art. 18, § 5º-B, XXI, no Anexo III, que passa para o Anexo V se a folha for menor que 28% da receita.
O que acontece se eu funcionar sem licença?
A Lei 6.437/1977 trata o funcionamento sem licença do órgão sanitário como infração, com penas que vão de advertência a interdição.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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